O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve uma vitória crucial para a segurança dos pacientes renais na região de Iporá. Uma decisão liminar da Justiça determinou a regularização sanitária imediata dos serviços de hemodiálise prestados pela clínica Nefrocenter de Iporá Ltda., além de impor obrigações ao Estado de Goiás para garantir a fiscalização do serviço.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Yuri Coelho Dias, destaca que as irregularidades vêm sendo apontadas por órgãos de vigilância desde 2023. Atualmente, a unidade atende aproximadamente 105 pacientes, tanto do município de Iporá quanto de cidades vizinhas, todos dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Principais irregularidades apontadas
As inspeções técnicas identificaram uma série de falhas que comprometem a segurança do tratamento dialítico. Entre os pontos mais graves citados no processo estão:
Falhas Detectadas:
- Déficit de profissionais: Ausência de médico nefrologista em todos os turnos de funcionamento.
- Higienização: Falhas graves nos processos de limpeza e desinfecção de equipamentos.
- Manutenção: Deficiência na manutenção preventiva das máquinas de hemodiálise.
- Gestão de insumos: Irregularidades no armazenamento de medicamentos e amostras biológicas.
De acordo com a 2ª Vara da comarca de Iporá, estas condições configuram um risco sanitário elevado, justificando a intervenção judicial para evitar danos irreparáveis à saúde dos pacientes crônicos.
Prazos e Penalidades
A liminar estabelece prazos rigorosos para adequação:
- 30 Dias (Estado): A Suvisa (Superintendência de Vigilância em Saúde) deve elaborar um plano completo de regularização sanitária.
- 30 Dias (Clínica): Início da implementação das medidas corretivas após a aprovação do plano.
- Multa Diária: Fixada em R$ 5.000,00 em caso de descumprimento injustificado.
Direito do Paciente Renal
Todo paciente em hemodiálise tem direito a um tratamento que siga rigorosamente as normas da RDC 11 da ANVISA. Caso perceba irregularidades, o paciente deve procurar a Vigilância Sanitária local ou o Ministério Público.
A Renal Expert continuará acompanhando o desenrolar das adequações em Iporá. Para mais informações sobre seus direitos, consulte nosso guia sobre Direitos do Paciente Renal no SUS.
Como revisamos este artigo:
Nossos especialistas orientam sobre direitos do paciente para empoderá-los durante o tratamento, garantindo acesso à informação confiável baseada nas leis e normas sanitárias vigentes.