A indústria da diálise no Brasil enfrenta um desafio significativo com o fim da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para equipamentos e insumos médicos, previsto para dezembro de 2026. A medida pode impactar gravemente a sustentabilidade financeira do setor e a qualidade do tratamento oferecido a milhões de brasileiros.
O Convênio ICMS 1/99, que vigora desde 1999, tem sido fundamental para manter os custos do tratamento dialítico em patamares viáveis, isentando insumos essenciais como concentrados e filtros. Com o fim desse benefício, estima-se um aumento de até 15% nos custos operacionais, o que representa um impacto de cerca de R$ 640 milhões anuais para o setor.
Impacto nos Pacientes e no SUS
O cenário é preocupante. Em 2024, o Brasil realizou cerca de 20,5 milhões de sessões de diálise. Deste total, 88% foram cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A grande maioria desses atendimentos (mais de 90%) ocorre em clínicas privadas parceiras do SUS. Com um aumento de custos não repassado pela tabela do SUS, que já sofre com defasagem histórica, muitas clínicas podem se tornar inviáveis.
Consequências Potenciais
O desequilíbrio financeiro gerado pelo fim da isenção pode levar a consequências severas:
- Fechamento de unidades de diálise, especialmente em regiões mais carentes.
- Redução da capacidade de atendimento, aumentando filas de espera.
- Comprometimento da qualidade do tratamento devido à pressão por redução de custos.
Necessidade de Ação
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta para a urgência de reconsiderar essa decisão. É fundamental estabelecer um diálogo entre governo, setor privado e entidades de classe para encontrar soluções que garantam a continuidade do tratamento. A revisão da tabela SUS e a avaliação de um período de transição ou manutenção da isenção são medidas cruciais para evitar um colapso no atendimento aos pacientes renais crônicos.
Fonte: ABCDT - "O risco causado pelo fim da isenção de ICMS à indústria da diálise" (2025).