O Risco Causado pelo Fim da Isenção de ICMS à Indústria da Diálise

A indústria da diálise no Brasil enfrenta um desafio sem precedentes com o fim da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para equipamentos e insumos médicos, previsto para dezembro de 2026. A medida pode impactar gravemente a sustentabilidade financeira do setor e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que dependem da terapia renal.

O Convênio ICMS 1/99, que vigora desde 1999, tem sido fundamental para manter os custos do tratamento dialítico em patamares viáveis, isentando insumos essenciais como concentrados e filtros. Com o fim desse benefício, estima-se um aumento de até 15% nos custos operacionais, o que representa um impacto de cerca de R$ 640 milhões anuais para o setor.

Impacto nos Pacientes e no SUS

O cenário é preocupante e soma-se à crise sistêmica da diálise no Brasil. Em 2024, o Brasil realizou cerca de 20,5 milhões de sessões de diálise. Deste total, 88% foram cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A grande maioria desses atendimentos (mais de 90%) ocorre em clínicas privadas parceiras do SUS. Com um aumento de custos não repassado pela tabela do SUS, que já sofre com defasagem histórica, muitas clínicas podem se tornar inviáveis.

Consequências Potenciais

O desequilíbrio financeiro gerado pelo fim da isenção pode levar a consequências severas:

• Fechamento de unidades de diálise, especialmente em regiões mais carentes.
• Redução da capacidade de atendimento, aumentando filas de espera.
• Comprometimento da qualidade do tratamento devido à pressão por redução de custos.

O Contexto da Reforma Tributária em 2026

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, no âmbito da Reforma Tributária, também traz camadas adicionais de incerteza para o setor em 2026. Enquanto se discute a simplificação de impostos, a nefrologia clama por uma alíquota diferenciada ou mecanismos de cashback que compensem a perda de isenções históricas de ICMS. Sem essas salvaguardas, o custo da assistência à saúde renal pode sofrer um aumento direto, pressionando ainda mais os orçamentos das clínicas e dos entes federativos.

Necessidade de Ação e Compromisso com o Paciente

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta para a urgência de reconsiderar essa decisão. É fundamental estabelecer um diálogo entre governo, setor privado e entidades de classe para encontrar soluções que garantam a continuidade do tratamento. A revisão da tabela SUS e a avaliação de um período de transição ou manutenção da isenção são medidas cruciais para evitar um colapso no atendimento aos pacientes com doença renal crônica.

Na Renal Expert, reafirmamos nosso compromisso inabalável com a excelência clínica e o acolhimento humano. Independentemente dos desafios econômicos do setor, nossa prioridade absoluta permanece sendo a segurança e a integridade de cada vida que cuidamos. Acreditamos que o acesso à saúde renal de qualidade é um direito fundamental que deve ser protegido com transparência e responsabilidade técnica.

Fonte: ABCDT - "O risco causado pelo fim da isenção de ICMS à indústria da diálise" (2025). Revisado clinicamente pela Equipe Médica Renal Expert.