Sim, pacientes com insuficiência renal crônica que realizam hemodiálise podem ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). Trata-se de um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, concedido pelo INSS a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, o BPC/LOAS não exige contribuições prévias ao INSS – ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou nunca contribuiu como autônomo pode ter direito.
Neste artigo, você vai entender quais são os requisitos específicos para pacientes renais crônicos, quais documentos são necessários e como solicitar o benefício passo a passo.
Aviso Legal
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado em direito assistencial ou previdenciário. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal (art. 203, V) e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a dois perfis de pessoas em situação de vulnerabilidade social:
- Pessoas idosas: com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência: de qualquer idade
No caso dos pacientes renais crônicos em hemodiálise, o enquadramento se dá como pessoa com deficiência.
Características importantes do BPC/LOAS:
- ✅ Não exige contribuições ao INSS – é um benefício assistencial, não previdenciário
- ✅ Pode ser acumulado com certos benefícios médicos
- ❌ Não paga 13º salário
- ❌ Não gera pensão por morte aos dependentes
- ❌ Não é aposentadoria – não dá direito a outros benefícios previdenciários
Requisitos para pacientes em hemodiálise
Para que um paciente com doença renal crônica consiga o BPC/LOAS, é necessário cumprir requisitos principais:
1. Comprovar a deficiência (impedimento de longo prazo)
O paciente deve demonstrar que a doença renal crônica em estágio avançado gera impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua plena participação na sociedade em igualdade de condições.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a lei não exige um grau específico de incapacidade, nem que a pessoa esteja totalmente incapaz – basta que a condição cause impedimentos de longo prazo.
Doenças renais enquadradas:
- Insuficiência renal crônica em estágio avançado
- Pacientes em hemodiálise contínua ou à espera de transplante
- Síndrome nefrótica grave
2. Comprovar situação de baixa renda
A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Atenção à Exceção
A Lei nº 14.176/2021 autoriza a ampliação desse limite para até 1/2 salário mínimo em casos justificados, levando em conta o grau da deficiência, necessidade de assistência e gastos elevados com saúde (como fraldas e dieta especial).
3. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
É obrigatório que o paciente e sua família estejam inscritos no CadÚnico com os dados atualizados nos últimos 24 meses.
Por que a hemodiálise atesta deficiência para o BPC?
A hemodiálise transforma completamente a rotina do paciente. São três a quatro sessões por semana, com duração de três a cinco horas, que consomem energia, causam mal-estar e deixam o corpo profundamente fragilizado. Essas limitações afetam a capacidade de manter um emprego ou executar rotinas produtivas em igualdade.
Impacto na Vida
O direito não depende apenas do nome da doença, mas de comprovar como a hemodiálise prejudica a autonomia e impede o ganho sustentável no trabalho daquele indivíduo.
Documentação necessária
A documentação meticulosa é essencial:
- Documentos médicos: Laudo detalhado com CID N18, relatórios de evolução clínica do nefrologista e declarações da clínica atestando a realização semanal da hemodiálise.
- Membros: RG, CPF de todos sob o mesmo teto.
- Socioeconômicos: Comprovante CadÚnico atualizado e os cupons das despesas mensais pesadas que estouram no SUS (medicações etc.).
Como solicitar o BPC/LOAS no INSS
- Atualize a família no **CRAS (CadÚnico)**.
- Reúna o diagnóstico médico assinado da hemodiálise.
- Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br), busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência".
- Faça o upload dos documentos digitalmente.
- Acate as convocações futuras de **Perícia Médica e Avaliação da Assistente Social**.
E se for negado? Infelizmente a administração nega muito em primeiros pedidos. É seu direito requerer via recurso com 30 dias ou mobilizar a justiça pela Defensoria Pública do Estado apresentando as evidências de vulnerabilidade plena para conseguir a reversão sem custos.
Conclusão
Sim, você que sofre os impactos da hemodiálise pode ter direito protegido ao LOAS, sendo este um escudo essencial estabelecido pela constituição para assegurar o salário que traz dignidade base se você não puder voltar ao serviço por conta do tratamento da máquina.
Como revisamos este artigo:
Nossos especialistas orientam sobre direitos do paciente para empoderá-los durante o tratamento, garantindo acesso à informação confiável baseada nas leis vigentes.